Termos de Serviço

TERMOS DE SERVIÇO DA HIVE

Última atualização: 28 de agosto de 2026

TERMOS DE SERVIÇO

Aceitação do Contrato.

A Hive Technology, Inc. (“Hive”) oferece determinados produtos e serviços online e offline (coletivamente, a “Plataforma”). Estes Termos de Serviço (“Contrato”) regem o acesso e o uso da Plataforma pelo cliente empresarial que aceita este Contrato (“Cliente”). A pessoa que aceita este Contrato em nome do Cliente declara ter autoridade para vincular o Cliente. Este Contrato entra em vigor quando o Cliente o aceita eletronicamente, firma um Formulário de Pedido que o incorpora ou usa a Plataforma pela primeira vez após receber aviso de que este Contrato se aplica.

Formulário de Pedido.

Um “Formulário de Pedido” é um formulário de pedido, pedido online, confirmação de compra ou documento de pedido semelhante aceito pelo Cliente e pela Hive que faz referência a este Contrato e identifica a assinatura da Plataforma aplicável, as tarifas e outras condições comerciais. Um Formulário de Pedido pode ser aceito eletronicamente. Cada Formulário de Pedido aceito é incorporado a este Contrato. Se um Formulário de Pedido entrar em conflito com este Contrato, o Formulário de Pedido prevalecerá em relação a esse Formulário de Pedido, mas somente na medida em que identifique expressamente a disposição que está sendo substituída.

A PLATAFORMA

Uso permitido e licença.

Sujeito ao pagamento das tarifas aplicáveis pelo Cliente e ao cumprimento deste Contrato, a Hive concede ao Cliente e às suas Afiliadas um direito não exclusivo, mundial, intransferível, exceto conforme permitido na Seção de Cessão, e não sublicenciável, durante o prazo de assinatura aplicável, de acessar e usar a Plataforma identificada em um Formulário de Pedido para seus fins comerciais internos. O Cliente pode permitir que seus funcionários, contratados, consultores e agentes, e os de suas Afiliadas, usem a Plataforma como usuários autorizados, sujeito ao escopo de uso adquirido e a este Contrato. “Afiliada” significa uma entidade que controla direta ou indiretamente uma parte, é controlada por ela ou está sob controle comum com ela.

Atualizações.

A Hive pode atualizar a Plataforma de tempos em tempos, mas, durante o prazo de uma assinatura paga, a Hive não reduzirá de forma relevante as funcionalidades principais nem a segurança geral da Plataforma. A Hive fornecerá aviso prévio sobre alterações adversas relevantes quando razoavelmente viável. Se uma alteração reduzir de forma relevante as funcionalidades principais ou a segurança geral e a Hive não restabelecer funcionalidade ou segurança substancialmente equivalentes em até trinta (30) dias após o aviso por escrito do Cliente, o Cliente poderá rescindir o Formulário de Pedido afetado por descumprimento relevante e receber reembolso proporcional das tarifas pré-pagas não utilizadas. Qualquer alteração relevante a este Contrato se aplicará às assinaturas pagas na próxima renovação, salvo se exigida antes pela lei aplicável ou necessária para tratar de um risco de segurança; nenhuma alteração durante o prazo reduzirá de forma relevante os direitos do Cliente sem o consentimento por escrito do Cliente.

Cadastro.

O Cliente e seus usuários autorizados fornecerão informações de cadastro precisas e atuais e atualizarão prontamente quaisquer alterações relevantes. Qualquer pessoa que aceite este Contrato em nome do Cliente declara ter autoridade para vincular o Cliente. O Cliente garantirá que seus usuários autorizados tenham a idade mínima exigida pela lei aplicável e não estejam proibidos de usar a Plataforma nos termos da lei aplicável.

Acesso e contas.

A Hive pode atualizar de tempos em tempos a forma de acesso à Plataforma. As credenciais de acesso são pessoais de cada usuário autorizado e não podem ser compartilhadas. O Cliente e seus usuários autorizados protegerão as credenciais, usarão identidades verdadeiras, permanecerão dentro do escopo de acesso adquirido e notificarão prontamente a Hive sobre suspeita de acesso não autorizado.

A Hive oferece contas a pessoas jurídicas. O Cliente controla seus usuários autorizados e administradores e é responsável pelo cumprimento deste Contrato por eles e por todas as atividades de seus usuários autorizados, incluindo o uso da conta do Cliente. A Hive pode se basear nas instruções dos administradores designados pelo Cliente ao administrar a conta.

Suporte.

O Cliente pode entrar em contato com a Hive pelo e-mail support@hive.com. As obrigações de suporte, os tempos de resposta e a disponibilidade são regidos pelo Formulário de Pedido aplicável e por qualquer documentação de suporte de aplicação geral informada ao Cliente no início do prazo de assinatura aplicável. A Hive pode atualizar essa documentação durante o prazo, mas não reduzirá de forma relevante o suporte incluído sem o consentimento por escrito do Cliente.

TARIFAS E PAGAMENTO

Tarifas.

O Cliente pagará as tarifas indicadas em cada Formulário de Pedido. As tarifas não são canceláveis nem reembolsáveis, exceto conforme expressamente previsto neste Contrato ou em um Formulário de Pedido. Upgrades e recursos pagos adicionais serão calculados proporcionalmente para o restante do período de cobrança vigente. Downgrades e reduções de licenças entrarão em vigor na próxima renovação, salvo se a Hive concordar de outra forma. O Cliente é responsável por exportar qualquer Conteúdo que possa ser afetado antes que um downgrade ou uma redução de licenças entre em vigor.

Complemento de IA. Qualquer entrada enviada a um Complemento de IA e qualquer saída retornada por ele é Conteúdo do Cliente e, entre as partes, o Cliente mantém todos os direitos, titularidade e interesses sobre essa entrada e saída, na medida permitida pela lei aplicável. Os limites de uso, o consumo incluído e as tarifas de excedente devem constar no Formulário de Pedido aplicável ou na documentação de uso fornecida ao Cliente no início do prazo de assinatura aplicável. A Hive não aplicará aumento de tarifa durante esse prazo sem o consentimento por escrito do Cliente nem cobrará excedente a uma tarifa que não tenha sido divulgada antes de o uso ocorrer. O Cliente é responsável por monitorar o uso e pagará as tarifas de excedente aplicáveis com base no uso real, às tarifas divulgadas. A Hive pode fornecer notificações de uso por conveniência, mas a falta de notificação não dispensa o pagamento de tarifas devidamente divulgadas.

Renovações.

Salvo se um Formulário de Pedido dispuser de outra forma, cada assinatura será renovada automaticamente pelo mesmo período, não excedendo doze (12) meses. Qualquer das partes pode optar por não renovar mediante aviso com pelo menos trinta (30) dias de antecedência do fim do prazo de assinatura vigente. A Hive fornecerá aviso por escrito com pelo menos quarenta e cinco (45) dias de antecedência sobre qualquer aumento de preço que se aplicará na renovação. Um downgrade inclui migrar para um plano de nível inferior, reduzir usuários autorizados ou licenças, ou remover complementos ou módulos pagos.

Impostos.

As tarifas não incluem impostos aplicáveis sobre vendas, uso, valor agregado, bens e serviços, consumo e impostos de transação semelhantes. O Cliente é responsável por esses impostos, exceto os baseados na renda líquida, no patrimônio ou nos funcionários da Hive. A Hive discriminará os impostos separadamente na fatura aplicável. A Hive não cobrará imposto do qual o Cliente seja isento, depois que o Cliente fornecer documentação de isenção razoavelmente satisfatória.

Pagamento.

Salvo se um Formulário de Pedido dispuser de outra forma, as tarifas de assinatura são faturadas antecipadamente e vencem em até trinta (30) dias após a data da fatura. A Hive pode suspender apenas os serviços pagos afetados por um valor vencido e não contestado, após dar ao Cliente aviso por escrito com pelo menos dez (10) dias de antecedência e a oportunidade de sanar. A Hive restabelecerá prontamente o acesso após o pagamento do valor vencido.

Taxa por atraso no processamento.

Um valor vencido e não contestado pode gerar juros de um e meio por cento (1,5%) ao mês ou a taxa máxima permitida pela lei aplicável, o que for menor. O Cliente deve notificar prontamente a Hive sobre uma contestação de fatura feita de boa-fé e pagar todos os valores não contestados no vencimento.

CONTEÚDO DO CLIENTE

Titularidade e licença.

Entre as partes, o Cliente e seus licenciantes mantêm todos os direitos, titularidade e interesses sobre o Conteúdo do Cliente. O Cliente concede à Hive e a seus subprocessadores autorizados um direito não exclusivo, mundial e isento de royalties, durante o prazo de assinatura aplicável e qualquer período limitado de retenção de backup, de hospedar, copiar, tratar, transmitir, exibir e usar de outra forma o Conteúdo do Cliente exclusivamente para fornecer, proteger, dar suporte e manter a Plataforma; cumprir a lei aplicável; e seguir as instruções documentadas do Cliente. A Hive não venderá o Conteúdo do Cliente. “Conteúdo do Cliente” ou “Conteúdo” significa informações, dados, código, vídeos, imagens, textos, documentos e outros materiais enviados à Plataforma pelo Cliente ou em seu nome.

Garantias sobre o Conteúdo.

O Cliente declara e garante que possui os direitos, avisos, consentimentos e a base legal necessários para que a Hive trate o Conteúdo conforme permitido por este Contrato e que o envio e o uso autorizado do Conteúdo pelo Cliente não violarão a lei aplicável nem direitos de propriedade intelectual, privacidade ou imagem de terceiros. O Cliente é responsável pela exatidão, qualidade e legalidade do Conteúdo e não enviará, de forma consciente, código malicioso.

Conteúdo e comportamentos proibidos.

O Cliente não usará a Plataforma para:

• divulgar publicamente resultados de benchmarks ou avaliações comparativas que sejam materialmente enganosos ou omitam informações razoavelmente necessárias para reproduzir a avaliação;

• carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir, submeter ou disponibilizar de outra forma qualquer Conteúdo prejudicial, ameaçador, abusivo, de assédio, ilícito, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso, de ódio ou racial, étnica ou de outra forma questionável;

• prejudicar menores de qualquer forma;

• se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou deturpar de outra forma o vínculo de um usuário autorizado com uma pessoa ou entidade;

• disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido por meio da Plataforma;

• carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar de outra forma qualquer publicidade, material promocional, “junk mail”, “spam” ou qualquer outra forma de solicitação não solicitada ou não autorizada;

• agir de maneira que afete negativamente a capacidade de outros usuários de usar a Plataforma;

• interferir na Plataforma ou em servidores ou redes conectados à Plataforma, ou perturbar seu funcionamento, ou descumprir quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas à Plataforma;

• violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional aplicável;

• fornecer apoio ou recursos materiais (ou ocultar ou disfarçar a natureza, a localização, a origem ou a propriedade desse apoio ou recursos materiais) a qualquer organização designada pelo governo dos Estados Unidos como organização terrorista estrangeira nos termos da Seção 219 da Immigration and Nationality Act; ou

• tentar contornar ou burlar qualquer uma das regras de uso incorporadas à Plataforma.

Aviso do Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”).

A Hive não tem obrigação de fazer triagem prévia do Conteúdo. Se a Hive acreditar, de forma razoável, que determinado Conteúdo viola a lei aplicável, este Contrato ou direitos de terceiros, a Hive poderá limitar o acesso ou remover somente o Conteúdo afetado. Quando legal e operacionalmente viável, a Hive notificará primeiro o Cliente e dará uma oportunidade razoável para resolver a questão.

A Hive respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e pode suspender ou encerrar o acesso de usuários autorizados que infrinjam reiteradamente esses direitos, após aviso apropriado e de acordo com a lei aplicável. Quem acreditar que o Conteúdo na Plataforma infringe direitos autorais ou outro direito de propriedade intelectual deve enviar à Hive um aviso por escrito contendo, no mínimo:

(i) A assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular de um direito exclusivo supostamente infringido;

(ii) A identificação da obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido infringida ou, se várias obras protegidas em um único site forem abrangidas por uma única notificação, uma lista representativa dessas obras nesse site;

(iii) A identificação do material que se alega ser infrator ou objeto de atividade infratora e que deve ser removido ou ter o acesso desativado, e informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o material;

(iv) Informações razoavelmente suficientes para nos permitir entrar em contato com a parte reclamante, como endereço, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail em que a parte reclamante possa ser contatada;

(v) Uma declaração de que a parte reclamante acredita, de boa-fé, que o uso do material da maneira contestada não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu agente ou pela lei; e

(vi) Uma declaração de que as informações na notificação são exatas e, sob pena de perjúrio, de que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do titular de um direito exclusivo supostamente infringido.

Todas as notificações do DMCA devem ser enviadas ao agente designado da Hive da seguinte forma: DMCA Takedown Agent, dmca@hive.com.

Isenções de responsabilidade sobre o Conteúdo.

O Cliente é responsável pelo Conteúdo enviado por ele ou em seu nome e por determinar se esse Conteúdo é adequado ao seu uso. A Hive não endossa Conteúdo de terceiros ou gerado por usuários e não se responsabiliza por sua exatidão ou legalidade. Esta isenção de responsabilidade não limita as obrigações da Hive em relação ao Conteúdo do Cliente previstas nas Seções de Confidencialidade e Dados, nem a responsabilidade da Hive na medida em que decorra de violação deste Contrato, negligência grave ou dolo por parte da Hive.

Processo legal.

A Hive pode acessar, preservar ou divulgar informações da conta e Conteúdo somente para cumprir um processo legal válido, fazer cumprir este Contrato, responder às solicitações de suporte do Cliente, investigar ameaças concretas à Plataforma ou a terceiros, ou proteger direitos legais. Salvo proibição legal ou situação de emergência, a Hive notificará o Cliente prontamente sobre qualquer solicitação governamental ou de terceiros relativa ao Conteúdo do Cliente, cooperará de forma razoável com os esforços do Cliente para obter tratamento protetivo, às custas do Cliente, e divulgará apenas as informações exigidas por lei.

PROPRIEDADE INTELECTUAL DA HIVE

Titularidade.

Exceto pelos direitos limitados expressamente concedidos neste Contrato, o Cliente não adquire nenhum direito sobre a Plataforma. A Hive e seus licenciadores mantêm todos os direitos, títulos e interesses sobre a Plataforma e sobre a documentação, o código-fonte, as ferramentas, os scripts, os processos, as técnicas, as metodologias, as invenções, o know-how, os direitos sobre bancos de dados, os direitos autorais, as patentes, os segredos comerciais e demais propriedades intelectuais relacionados, incluindo derivações, aprimoramentos, modificações e melhorias.

Feedback.

O Cliente concede à Hive uma licença perpétua, irrevogável, mundial, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para usar e incorporar quaisquer ideias, sugestões ou outros comentários sobre a Plataforma (“Feedback”) nos produtos e serviços da Hive, para qualquer finalidade, sem compensação ou obrigação, desde que esse uso não revele as Informações Confidenciais do Cliente.

Restrições de licença.

Salvo na medida expressamente permitida por este Contrato ou pela legislação aplicável, o Cliente não poderá: (i) vender, alugar, sublicenciar ou fornecer a Plataforma como serviço independente a terceiros; (ii) fazer engenharia reversa, descompilar ou buscar obter código-fonte ou APIs não públicos; (iii) modificar a Plataforma ou criar obras derivadas dela; (iv) usar a Plataforma para desenvolver um serviço concorrente substancialmente semelhante por meio do uso indevido das Informações Confidenciais da Hive; (v) contornar os limites de uso adquiridos ou os controles de segurança; (vi) interferir na integridade ou no desempenho da Plataforma; (vii) acessar a Plataforma sem autorização; (viii) remover avisos de propriedade; ou (ix) usar a Plataforma em violação da legislação aplicável. Estas restrições não proíbem a interoperabilidade legítima, os testes de segurança autorizados pela Hive nem a avaliação comparativa de desempenho (benchmarking) compatível com a Seção de Conteúdos e Comportamentos Proibidos. A Hive pode suspender, de forma proporcional, o acesso afetado em caso de violação relevante que crie um risco urgente de segurança ou jurídico, mediante aviso e oportunidade de correção quando viável, e restabelecerá o acesso prontamente após a resolução do risco.

Materiais de terceiros.

O Cliente pode optar por ativar produtos, serviços, integrações, sites, dados, softwares ou componentes de código aberto de terceiros disponibilizados para uso com a Plataforma (“Materiais de Terceiros”). Os Materiais de Terceiros são regidos pelos termos de seus provedores, e a Hive não se responsabiliza por atos, omissões ou pelo uso, por um terceiro, de Conteúdo ao qual o Cliente o autorize a ter acesso. A Hive continua responsável pela Plataforma e pelos componentes de terceiros que a Hive incorpora à Plataforma como parte de seu serviço.

Marcas.

Cada parte mantém todos os direitos, títulos e interesses sobre seus nomes, logotipos, designs e marcas. Salvo se expressamente permitido na Seção de Divulgação ou aprovado por escrito pelo titular da marca, nenhuma das partes poderá usar as marcas da outra nem sugerir patrocínio, endosso ou afiliação. Qualquer uso aprovado deverá seguir as diretrizes de marca razoáveis do titular e reverterá em benefício dele.

CONFIDENCIALIDADE E DADOS

Confidencialidade.

“Informações Confidenciais” significa informações comerciais, técnicas, financeiras ou de outra natureza, não públicas, divulgadas por uma parte à outra, que sejam identificadas como confidenciais ou que devam ser razoavelmente entendidas como confidenciais em razão de sua natureza e das circunstâncias da divulgação. O Conteúdo do Cliente constitui Informação Confidencial do Cliente. A parte receptora usará as Informações Confidenciais somente para exercer direitos e cumprir obrigações previstos neste Contrato, as protegerá com, no mínimo, cuidado razoável e as divulgará apenas aos representantes que precisem conhecê-las e que estejam vinculados a obrigações de confidencialidade ao menos tão protetivas quanto esta Seção. Não são consideradas Informações Confidenciais aquelas que a parte receptora possa demonstrar que já eram licitamente conhecidas sem restrição, que se tornaram públicas sem culpa da parte receptora, que foram licitamente recebidas de terceiros sem restrição ou que foram desenvolvidas de forma independente, sem uso das Informações Confidenciais. A divulgação exigida por lei é permitida, desde que haja aviso prévio imediato quando legalmente possível, cooperação razoável e divulgação apenas do que for exigido. Estas obrigações permanecem em vigor por cinco (5) anos após a divulgação, exceto quanto a segredos comerciais e ao Conteúdo do Cliente, que continuam protegidos enquanto se qualificarem como confidenciais nos termos da legislação aplicável. Qualquer das partes poderá buscar medida equitativa adequada em caso de violação efetiva ou iminente.

Dados.

A Hive pode processar dados de conta, de cobrança e de telemetria do serviço para fornecer, proteger, oferecer suporte, administrar e aprimorar a Plataforma, cumprir a lei e operar seus negócios, de acordo com a Política de Privacidade da Hive e com a legislação aplicável. A Política de Privacidade descreve as práticas de privacidade da Hive, mas não modifica este Contrato nem reduz as obrigações contratuais da Hive. A Hive não usará o Conteúdo do Cliente, incluindo entradas ou saídas do Complemento de IA, para treinar um modelo generalizado da Hive ou um modelo de base de terceiros, a menos que o Cliente opte expressamente por isso, por escrito, e a Hive proibirá contratualmente seus subprocessadores de IA de usar o Conteúdo do Cliente para desenvolver, aprimorar ou treinar seus modelos. A Hive pode criar e usar dados de serviço agregados ou desidentificados para analisar o uso e para desenvolver, aprimorar, proteger, oferecer suporte e operar os serviços da Hive, desde que os dados não identifiquem o Cliente, um usuário autorizado ou informações específicas do Cliente, não possam ser razoavelmente utilizados para reconstruir o Conteúdo do Cliente ou reidentificá-los, e a Hive não tente a reconstrução nem a reidentificação. A Hive não tratará o Conteúdo do Cliente como dados de serviço de propriedade da Hive.

Comunicações da Plataforma.

A Hive pode enviar comunicados sobre o serviço, avisos de segurança, avisos de cobrança e outras comunicações transacionais razoavelmente necessárias para o fornecimento da Plataforma.

Segurança de dados.

A Hive manterá salvaguardas administrativas, físicas e técnicas razoáveis, concebidas para proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade do Conteúdo do Cliente, em conformidade substancial com a Documentação de Segurança publicada pela Hive vigente no início do prazo de assinatura aplicável e com qualquer Adendo de Processamento de Dados aplicável. A Hive pode atualizar a Documentação de Segurança durante o prazo de vigência, mas não reduzirá de forma relevante o nível geral de segurança. A Hive notificará o Cliente sobre qualquer incidente de segurança que afete o Conteúdo do Cliente, conforme exigido pelo Adendo de Processamento de Dados aplicável e pela legislação aplicável. O Cliente adotará salvaguardas razoáveis para seus sistemas e credenciais e notificará a Hive prontamente em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta. Cada parte é responsável pelos incidentes de segurança causados por sua violação deste Contrato ou por sua falha em manter as salvaguardas exigidas.

Dados do Cliente.

Na medida em que a Hive processar dados pessoais contidos no Conteúdo do Cliente em nome dele, as partes cumprirão o Adendo de Processamento de Dados (“DPA”) vigente da Hive, disponível mediante solicitação em privacy@hive.com. O DPA é incorporado a este Contrato mediante assinatura de ambas as partes e prevalece sobre este Contrato no que diz respeito ao processamento de dados pessoais. O Cliente não enviará dados de cartão de pagamento, informações de saúde protegidas, identificadores biométricos, números de documentos de identificação oficiais ou outros dados sujeitos a salvaguardas regulatórias ou contratuais especiais, a menos que a Hive tenha concordado expressamente, em um Formulário de Pedido, em um Adendo de Processamento de Dados ou em outro acordo escrito aplicável, que a Plataforma oferece suporte a esses dados. O Cliente é o único responsável por determinar se a Plataforma é adequada aos seus dados regulamentados e por cumprir as leis e os requisitos do setor específicos do seu uso.

GARANTIAS

Garantias mútuas.

Cada parte declara e garante que tem autoridade para celebrar este Contrato e que cumprirá as leis aplicáveis ao seu desempenho nos termos deste Contrato. Além disso, a Hive garante, durante cada prazo de assinatura paga, que a Plataforma estará substancialmente em conformidade com a documentação vigente, que a Hive não reduzirá de forma relevante a funcionalidade principal nem a segurança geral da Plataforma e que a Hive não introduzirá, de forma consciente, código malicioso. O Cliente deve notificar a Hive sobre qualquer não conformidade relevante, com detalhes razoáveis. A Hive empregará esforços comercialmente razoáveis para saná-la e, se não a sanar em até trinta (30) dias após o aviso, o Cliente poderá rescindir o Formulário de Pedido afetado por violação relevante e receber o reembolso proporcional das tarifas pré-pagas e não utilizadas.

Isenção de garantias.

Exceto pelas garantias expressas deste Contrato e na máxima extensão permitida por lei, a Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” (“as is”), e a Hive se isenta de garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, titularidade e não violação de direitos. A Hive não garante que a Plataforma funcionará sem interrupções ou sem erros. Esta isenção não limita as obrigações expressas da Hive quanto ao desempenho do serviço, à segurança, à confidencialidade, à proteção de dados, à indenização ou a reembolsos. Os resultados de inteligência artificial podem ser probabilísticos e não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou de outra natureza profissional. Qualquer recurso gratuito, de teste, beta, de pré-visualização ou de avaliação é fornecido “no estado em que se encontra” e pode ser modificado ou descontinuado a qualquer momento, sem responsabilidade; ele não está sujeito às garantias, aos níveis de serviço, aos compromissos de suporte nem às obrigações de indenização dos serviços pagos, salvo se um Formulário de Pedido dispuser expressamente de outra forma. Esta frase não permite a rescisão, por conveniência, de um Formulário de Pedido pago e ativo.

INDENIZAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Indenização do Cliente.

O Cliente defenderá a Hive, suas Afiliadas e seus respectivos diretores, administradores e funcionários contra reivindicações de terceiros, na medida em que aleguem que o Conteúdo do Cliente infringe ou se apropria indevidamente de direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou de publicidade do terceiro, ou que o uso da Plataforma pelo Cliente em violação relevante deste Contrato deu causa à reivindicação. O Cliente indenizará essas partes por danos, honorários advocatícios razoáveis e custos definitivamente fixados por um tribunal ou incluídos em um acordo aprovado pelo Cliente.

Indenização da Hive.

A Hive defenderá o Cliente, suas Afiliadas e seus respectivos diretores, administradores e funcionários contra reivindicações de terceiros, na medida em que aleguem que o uso autorizado da Plataforma pelo Cliente infringe ou se apropria indevidamente de direitos de propriedade intelectual do terceiro. A Hive indenizará essas partes por danos, honorários advocatícios razoáveis e custos definitivamente fixados por um tribunal ou incluídos em um acordo aprovado pela Hive. A Hive não tem nenhuma obrigação em relação a reivindicações de propriedade intelectual na medida em que sejam causadas pelo Conteúdo do Cliente, por modificação ou uso não autorizado pelo Cliente, por combinação com itens não fornecidos pela Hive quando a reivindicação não surgiria de outra forma, por instruções escritas do Cliente ou pela falta de uso, pelo Cliente, de uma correção fornecida pela Hive. Em caso de reivindicação de violação coberta, a Hive poderá obter o direito de o Cliente continuar o uso, substituir ou modificar o componente afetado sem reduzir de forma relevante a funcionalidade, ou rescindir o Formulário de Pedido afetado e reembolsar as tarifas pré-pagas e não utilizadas, caso as demais soluções não sejam comercialmente razoáveis.

Procedimento de indenização.

As obrigações de indenização estão condicionadas a que a parte indenizada forneça aviso escrito tempestivo e cooperação razoável às custas da parte indenizadora, e a que o controle da defesa e do acordo caiba à parte indenizadora. O atraso no aviso reduz a obrigação apenas na medida em que prejudique de forma relevante a defesa. A parte indenizada pode participar com seu próprio advogado, às suas próprias custas. Um acordo não pode exigir que a parte indenizada admita culpa, pague valores ou pratique ou deixe de praticar algum ato sem o seu consentimento prévio por escrito, que não será negado ou retardado de forma injustificada. Esta Seção estabelece a obrigação integral de cada parte e o recurso exclusivo da outra parte em relação às reivindicações de terceiros descritas nesta Seção.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

Exceto quanto às Reivindicações Excluídas e na máxima extensão permitida por lei, nenhuma das partes será responsável por lucros cessantes, perda de receita, interrupção de negócios, nem por danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, exemplares ou punitivos, ainda que advertida da possibilidade de sua ocorrência. Exceto quanto às Reivindicações Excluídas e às Reivindicações de Segurança, a responsabilidade total de cada parte decorrente deste Contrato ou a ele relacionada não excederá as tarifas pagas ou a pagar pelo Cliente pela Plataforma que deu origem à reivindicação durante os doze (12) meses anteriores ao primeiro evento gerador da responsabilidade. “Reivindicações Excluídas” significa as obrigações de pagamento do Cliente, as obrigações de indenização de qualquer das partes, a violação ou apropriação indevida, por qualquer das partes, da propriedade intelectual da outra, e a responsabilidade decorrente de fraude, negligência grave ou dolo; a renúncia e o teto acima não se aplicam às Reivindicações Excluídas. No caso de uma “Reivindicação de Segurança” decorrente de acesso, aquisição, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados do Conteúdo do Cliente causados por violação relevante, pela Hive, de suas obrigações de Segurança de Dados ou de Confidencialidade, a responsabilidade total da Hive será o menor valor entre duas vezes (2x) as tarifas dos doze meses mencionadas acima e cinco milhões de dólares americanos (US$5.000.000). Estas limitações aplicam-se independentemente da forma da ação e ainda que uma solução deixe de cumprir sua finalidade essencial.

VIGÊNCIA E RESCISÃO

Vigência.

Este Contrato tem início na data de vigência e continua até que todos os Formulários de Pedido tenham expirado ou sido rescindidos nos termos deste Contrato. Cada Formulário de Pedido permanece em vigor durante o prazo de assinatura nele indicado e durante qualquer prazo de renovação previsto na Seção de Renovações.

Rescisão.

Nenhuma das partes pode rescindir um Formulário de Pedido ativo por conveniência. Qualquer das partes pode rescindir este Contrato ou um Formulário de Pedido afetado por justa causa, caso a outra parte o viole de forma relevante e não sane a violação em até trinta (30) dias após notificação por escrito. Qualquer das partes pode rescindir imediatamente se a outra encerrar suas operações sem sucessor, fizer cessão geral em benefício de credores ou se tornar sujeita a um processo de insolvência que não seja arquivado em até sessenta (60) dias. A Hive pode suspender temporariamente apenas o acesso afetado, sem prazo de correção, quando o uso pelo Cliente criar um risco urgente de segurança ou for ilícito, mas a Hive fará uma notificação imediata, quando permitido por lei, limitará a suspensão ao que for razoavelmente necessário e restabelecerá o acesso prontamente após a resolução do problema.

Obrigações na rescisão.

Com o término ou a rescisão de um Formulário de Pedido, o direito do Cliente de usar a Plataforma afetada se encerra, e o Cliente pagará todos os valores incontroversos acumulados até a data de vigência. Se a Hive rescindir um Formulário de Pedido por violação relevante não sanada pelo Cliente, todas as tarifas não pagas comprometidas para o restante do prazo de assinatura vigente desse Formulário de Pedido tornar-se-ão vencidas e exigíveis; caso contrário, a rescisão não antecipará tarifas futuras, exceto por compromissos não canceláveis expressamente indicados no Formulário de Pedido. Se o Cliente rescindir por violação relevante não sanada pela Hive, a Hive reembolsará as tarifas pré-pagas e não utilizadas referentes à parte rescindida. Mediante solicitação por escrito apresentada em tempo hábil, a Hive fornecerá ao Cliente até trinta (30) dias de acesso somente leitura, ou outro meio razoável, para exportar o Conteúdo do Cliente em um formato de uso comum. Salvo proibição legal, a Hive excluirá o Conteúdo do Cliente dos sistemas ativos em até noventa (90) dias após o término ou a rescisão, e dos backups em mais noventa (90) dias, e certificará a exclusão mediante solicitação. A Hive pode reter cópias exigidas por lei, sujeitas às obrigações contínuas de confidencialidade e segurança. Permanecem em vigor as disposições relativas a pagamento, confidencialidade, propriedade intelectual, devolução e exclusão de dados, indenização, limitações de responsabilidade, legislação aplicável e quaisquer disposições que, por sua natureza, devam subsistir.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Divulgação.

A Hive pode identificar o Cliente como seu cliente e usar o nome, o logotipo e as marcas do Cliente nas listas de clientes e nos materiais promocionais da Hive. O Cliente pode optar por não participar de divulgações futuras mediante notificação por escrito à Hive. A Hive deixará de fazer novos usos em prazo razoável após receber essa notificação.

Força maior.

Nenhuma das partes é responsável por atraso ou descumprimento de obrigação não pecuniária causado por eventos além de seu controle razoável e ocorridos sem culpa ou negligência de sua parte, desde que a parte afetada faça uma notificação imediata, quando viável, e empregue esforços razoáveis para mitigar os efeitos. O Cliente continua responsável pelas tarifas relativas ao acesso à Plataforma efetivamente fornecido antes do evento.

Exportação.

Cada parte cumprirá as leis de controle de exportação, importação, reexportação e sanções econômicas aplicáveis ao seu desempenho nos termos deste Contrato. O Cliente não acessará, usará, exportará, reexportará, transferirá nem divulgará a Plataforma a destino, pessoa, entidade ou uso final proibidos, em violação dessas leis.

Contratante independente.

Cada parte é uma contratante independente em relação à outra parte, nos termos deste instrumento. Este Contrato não será interpretado de modo a (i) criar qualquer relação de emprego, sociedade, joint venture, franquia, subordinação ou representação entre as partes, nem (ii) autorizar qualquer das partes a assumir compromisso ou celebrar acordo que vincule a outra parte.

Cessão.

Nenhuma das partes pode ceder este Contrato ou um Formulário de Pedido sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, que não será negado ou retardado de forma injustificada. Qualquer das partes pode ceder este Contrato e todos os Formulários de Pedido afetados a uma Afiliada ou a um sucessor em razão de fusão, reorganização, mudança de controle ou venda da totalidade ou de parte substancial dos negócios ou ativos relevantes da parte cedente, mediante notificação imediata por escrito e assunção, pelo cessionário, das obrigações da parte cedente.

Notificações.

As notificações nos termos deste Contrato devem ser feitas por escrito e enviadas por e-mail. As notificações à Hive devem ser enviadas para support@hive.com com o assunto “Legal Notice”, e as notificações ao Cliente devem ser enviadas ao contato de cobrança ou administrativo indicado no Formulário de Pedido aplicável ou na conta do Cliente. Uma notificação produz efeitos no primeiro dia útil após o envio, a menos que o remetente receba uma mensagem de falha na entrega. Esta Seção não regula comunicações comuns de serviço, segurança, cobrança ou outras comunicações operacionais.

Legislação aplicável e foro.

Este Contrato será regido exclusivamente pelas leis do Estado de Nova York, independentemente das regras de conflito de leis de qualquer jurisdição. Qualquer disputa decorrente deste Contrato ou a ele relacionada deverá ser submetida aos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Nova York, Nova York.

Acordo integral.

Este Contrato, cada Formulário de Pedido e os adendos incorporados constituem o acordo integral entre as partes quanto à Plataforma e substituem os acordos anteriores ou contemporâneos sobre esse assunto. Um Formulário de Pedido prevalece sobre este Contrato conforme estabelecido na Seção de Formulário de Pedido, e um Adendo de Processamento de Dados prevalece em relação ao seu objeto específico.

Renúncia e divisibilidade dos termos.

Uma renúncia deve ser feita por escrito e assinada pela parte que renuncia. A falta ou o atraso de uma parte no exercício de um direito não constitui renúncia. Se uma disposição for inválida ou inexequível, ela será limitada ou modificada na menor medida necessária para torná-la exequível, e as demais disposições permanecerão em vigor.